A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio completo do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A ordem veio após a plataforma não cumprir a exigência de nomear um representante legal no país. Como resposta, Moraes não apenas suspendeu a rede social, mas também proibiu o uso de VPNs (Virtual Private Networks) para contornar o bloqueio, estabelecendo uma multa pesada de R$ 50 mil por dia para quem fizer uso dessas ferramentas para acessar a plataforma(
Contexto da suspensão do X
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O X, de propriedade de Elon Musk, foi bloqueado no Brasil após uma série de tensões entre a plataforma e o Judiciário brasileiro. As investigações contra a disseminação de fake news e milícias digitais, intensificadas após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, resultaram em uma série de bloqueios de perfis de usuários que, segundo o STF, atentam contra a democracia brasileira(
A recusa do X em cumprir com a ordem de nomeação de um representante legal foi o estopim para a decisão de Moraes de bloquear o serviço no país.Com essa medida, o ministro também determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk, como uma forma de garantir o pagamento de multas impostas pela justiça brasileira. A suspensão do X será progressiva, com as operadoras de internet sendo notificadas para iniciar o bloqueio aos poucos. Isso significa que, em breve, a maioria dos usuários brasileiros poderá não ter mais acesso à rede social(
O uso de VPNs e o risco da multa
A VPN, uma ferramenta amplamente utilizada para acessar conteúdos bloqueados ou restritos em diferentes regiões, se tornou uma saída para muitos brasileiros que desejam continuar acessando o X após o bloqueio. Porém, o uso dessa tecnologia, que “camufla” a localização real do usuário e o conecta a servidores de outros países, foi explicitamente proibido pelo STF. A punição para quem for flagrado utilizando VPNs para acessar o X é severa: uma multa de R$ 50 mil por dia(
Apesar da determinação, especialistas afirmam que é praticamente impossível monitorar o uso de VPN por usuários comuns. João Victor Archegas, professor de Direito e especialista em tecnologia, aponta que a própria função da VPN é impedir que terceiros identifiquem a localização real do usuário, tornando inviável a aplicação efetiva da multa. Ele considera a medida desproporcional, destacando que o usuário não deveria ser penalizado por ações tomadas pela plataforma Além disso, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, reconheceu que a agência ainda está avaliando a viabilidade técnica de fiscalizar e identificar quem está utilizando VPN para acessar o X. Isso adiciona mais uma camada de incerteza sobre como essa proibição será aplicada.
Reações e críticas à decisão
A decisão do STF de bloquear o X e penalizar o uso de VPN gerou uma enxurrada de críticas, tanto de especialistas em direito digital quanto de usuários da rede social. Iná Jost, advogada e coordenadora do Internet Lab, destacou que a medida visa pressionar a plataforma a cumprir as ordens judiciais, mas ressaltou a necessidade de cautela para evitar que as consequências sejam desproporcionais para os usuários comuns(
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o caso, indicando que pedirá esclarecimentos ao STF sobre a aplicação da multa. Beto Simonetti, presidente da OAB, defendeu que as sanções judiciais devem ocorrer dentro dos limites constitucionais, respeitando as liberdades individuais dos cidadãos(
Impacto no uso de VPNs no Brasil
O uso de VPNs é comum no Brasil, especialmente entre usuários de streaming que desejam acessar catálogos de filmes e séries disponíveis em outros países. As VPNs são utilizadas globalmente para garantir privacidade online, evitando que terceiros rastreiem atividades na internet(
A decisão de Moraes, que inicialmente incluía a retirada de aplicativos de VPN das lojas do Google e Apple, foi revista após críticas. O ministro optou por não seguir adiante com a exigência de remoção desses aplicativos, para evitar prejuízos a empresas que utilizam VPNs para finalidades legítimas(
Conclusão
O futuro do X no Brasil ainda é incerto, com o bloqueio sendo implementado de forma gradual pelas operadoras. Enquanto isso, o uso de VPN para contornar essa proibição coloca os usuários em uma zona de risco, com a ameaça de uma multa de R$ 50 mil. Mesmo com críticas à sua aplicação prática e legalidade, a decisão marca mais um capítulo da complexa relação entre o Judiciário brasileiro e as plataformas de mídia social
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