Veja como utilizar o eSocial Aplicativo como funciona, como baixar e muito mais!
Com o novo sistema o eSocial passa a ser obrigatório nos condomínios, exigindo que as informações de suas folhas de pagamento e todas as movimentações a respeito dos funcionários passem a ser informatizadas e disponibilizadas.
Essa mudança se dá com o objetivo de unificar o recolhimento de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Uma vez que atualmente os documentos são enviados de forma separada a vários órgãos a unificação contribui inclusive para desburocratizar o envio de informações fiscais.
O eSocial é um programa criado pelo Governo Federal justamente com o objetivo de unificar o recolhimento das informações, se você quer entender melhor o que todas essas mudanças podem ocasionar, continue lendo para conferir!
Aplicativo eSocial – do que se trata?
O eSocial não é um sistema de uso exclusivo por parte de condomínios, na realidade esse sistema já está funcionando para empresas que possuem o faturamento anual superior a R$78 milhões, sendo que passará a ser obrigatório para todos os demais empregadores.
Para os condomínios, a implementação desse sistema será feita por etapas, sendo importante que os administradores tenham atenção com relação à toda documentação necessária para que não corram o risco de perder as datas de entrega dos documentos exigidos.
Mudanças Causadas Pelo eSocial em Condomínios
O advogado especialista em direito imobiliário Leandro Sender afirma que de fato o eSocial irá exigir mais organização e transparência por parte dos condomínios com relação às responsabilidades com os direitos previdenciários, tributários e trabalhistas.
No entanto, a medida é interessante para os funcionários que passarão a ter mais segurança em seus empregos uma vez que tudo que ocorre na prática deverá passar a ser informado através do sistema.
Caso um funcionário do condomínio esteja com férias agendadas para julho, será preciso que o condomínio informe das férias antes mesmo que elas se iniciem o que é benéfico para a segurança do trabalhador que não poderá perder o direito às férias no período prometido, por exemplo.
Leandro Sender esclarece ainda que o eSocial não muda a legislação vigente, na verdade segundo o especialista do escritório Sender Advogados “o novo modelo visa apenas organizar e trazer maior segurança ao sistema atual.”
É interessante assinalar também que segundo ele os condomínios que já possuem uma administradora especializada pouco serão afetados com as mudanças.
Mas é importante que o síndico nesses casos, atue de forma fiscalizadora para que possa verificar se a administradora do condomínio está de fato cumprindo com suas obrigações.
Já os síndicos que não contam com administradoras deverão ficar atentos aos requisitos do programa para que não percam datas para não se complicarem com relação aos prazos.
Leandro Sender, sócio do escritório Sender Advogados especialista em direito imobiliário, explica que serão aproximadamente 45 arquivos a serem preenchidos pelo síndico, que deverá cumprir atentamente os prazos para não ficar sob risco de sofrer multas por eventuais atrasos.
Os condomínios deverão obrigatoriamente se adequar às novas regras segundo o advogado, uma vez que o condomínio ignorar as novas normas ele estará sujeito à aplicação de sanções.
Muda Algo Para os Moradores?
As novas regras não geram nenhum custo adicional para os condôminos, apenas em casos onde o síndico ou a administradora não cumpre algum dos prazos e isso acarreta uma multa para o condomínio, todos os moradores acabarão pagando por esse valor.
Também existe a possibilidade das administradoras de condomínios gerarem alguma cobrança extra para os moradores uma vez que se faz necessário o preenchimento de mais de 40 arquivos, o que gera um volume de trabalho bastante considerável sendo possível que a empresa precise reforçar seu time de colaboradores nesse período, o que pode ser repassado para os condôminos.
Mudanças na Rotina do Condomínio
Segundo os especialistas em rotinas de administração de condomínios, as novas regras tendem a esclarecer os papéis dos colaboradores que atuam na rotina dos condomínios.
Uma prática bastante comum nesse segmento é extrapolar o limite das horas extras permitidas para cada funcionário, mas com o eSocial sendo usado para fiscalizar esse tipo de situação, acaba que essa cultura terá que mudar para evitar que isso ocasione multas caras para o condomínio.
O que acaba sendo benéfico para os colaboradores que atuam diariamente em condomínios, uma vez que poderão descansar mais para enfrentar novas horas de trabalho e a necessidade de alguém que cubra essas horas extras possa gerar novas vagas de emprego.
Como Acessar o eSocial
Os condomínios que têm funcionários devem fazer a certificação digital (e-CNPJ), sendo esta uma obrigação condominial desde o ano de 2012. Acontece que nem todos os condomínios cumpriram com essa obrigação.
Com a implementação do eSocial, quem ainda não tem essa certificação precisa dela urgentemente para poder acessar o sistema.
Por isso, o primeiro passo para o acesso é procurar uma certificadora habilitada no portal. Após encontrar uma certificadora o síndico precisará juntar toda a documentação referente ao condomínio para que possa fazer o cadastro virtual e liberar a chave de acesso ao eSocial.
Existem diferentes tipos de acesso que influenciam também na validade da certificação, o que acarreta a diferentes preços para que toda essa documentação seja liberada.
O síndico poderá optar por pagar uma certificação com validade de apenas um ano ou até mesmo certificações com validade de 3 anos que acabam sendo mais vantajosas, evitando que o síndico tenha que passar por toda essa burocracia por um longo período de tempo.
Aplicativo eSocial
Além do acesso por desktop, já é possível acessar o eSocial por aplicativo para que o uso seja ainda mais fácil e todas as informações referentes ao condomínio possam ser preenchidas de forma menos burocrática, evitando que o síndico deixe de prestar alguma informação importante.
O uso do aplicativo se torna muito vantajoso porque atualmente a maioria das pessoas está sempre conectada através dos seus smartphones e não seria diferente com relação ao síndico! Assim, o aplicativo torna a vida desse prestador de serviço muito mais fácil e ágil.
Agora que você já sabe tudo sobre o funcionamento do eSocial para condomínios, não deixe nenhum prazo ser esquecido para evitar que o esquecimento ou desorganização acarrete problemas para o condomínio.
Esperamos que tenham curtido as dicas, já falamos em outro artigo sobre o psafe total, aplicativo que acelere seu celular e o deixa livre de vírus. Tambem falamos sobre o celular multilaser que é top.
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