Costuma mandar print de grupos ou conversas para os outros? Cuidado! Enviar Print de conversa do Whatsapp sem autorização pode gerar processo, entenda!
Se você tem o costume de ficar dando print em mensagens do aplicativo whatsapp para mandar para os outros, sem consentimento de quem está na conversa, pode estar arrumando um problemão sem saber, é o que afirma o site conjur em recente artigo. Segundo decisão recente do Tribunal regional superior, enviar print
Print de conversa do Whatsapp sem autorização pode gerar processo?
Sim! E recentemente a 3ª Câmara do Superior Tribunal Regional julgou improcedente a denúncia especial de um homem que enviou uma tela impressa (capturou a tela) em um grupo do qual participava no WhatsApp e tornou públicas as conversas sem o consentimento de outros usuários.
O autor das imagens e outros integrantes do grupo estavam na diretoria do Coritiba, e a disseminação das conversas criticando a administração do clube de futebol gerou uma crise interna. Por causa do vazamento, a justiça ordinária o condenou a pagar R $ 5.000 em danos a um dos infratores. interesse público. A relatora, ministra Nancy Andrighi, concordou com a primeira declaração. Com efeito, o simples registo da conversa de um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é uma afronta ao ordenamento jurídico.
No entanto, a divulgação é um problema. Isso porque as conversas feitas pelo WhatsApp são protegidas pelo segredo de comunicação. O aplicativo ainda usa criptografia de ponta a ponta para protegê-lo de acesso não autorizado de terceiros.
Existe crime nesse caso?
Qualquer pessoa que compartilha fotos ou gravações de conversas entre duas ou mais pessoas também está cometendo um crime. Neste caso, a violação de correspondência. Indivíduos trocando mensagens em um aplicativo entendem que esta conversa é privada, afirmam especialistas.
Conforme descrito em um trecho do Artigo 151 do Código Penal, que indevidamente divulga, transmite a terceiros ou usa indevidamente comunicações telegráficas ou de rádio para terceiros as partes ou conversas telefônicas entre outras pessoas são condenadas a reclusão de um a seis meses ou multa.
Novidades iremos adicionando na materia!
Em conclusão
Já falamos em outro artigo sobre os aplicativos para ganhar dinheiro, leia e aproveite!
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