Enviar Print de conversa do Whatsapp sem autorização pode gerar processo!
Costuma mandar print de grupos ou conversas para os outros? Cuidado! Enviar Print de conversa do Whatsapp sem autorização pode gerar processo, entenda!
Se você tem o costume de ficar dando print em mensagens do aplicativo whatsapp para mandar para os outros, sem consentimento de quem está na conversa, pode estar arrumando um problemão sem saber, é o que afirma o site conjur em recente artigo. Segundo decisão recente do Tribunal regional superior, enviar print
Print de conversa do Whatsapp sem autorização pode gerar processo?
Sim! E recentemente a 3ª Câmara do Superior Tribunal Regional julgou improcedente a denúncia especial de um homem que enviou uma tela impressa (capturou a tela) em um grupo do qual participava no WhatsApp e tornou públicas as conversas sem o consentimento de outros usuários.
O autor das imagens e outros integrantes do grupo estavam na diretoria do Coritiba, e a disseminação das conversas criticando a administração do clube de futebol gerou uma crise interna. Por causa do vazamento, a justiça ordinária o condenou a pagar R $ 5.000 em danos a um dos infratores. interesse público. A relatora, ministra Nancy Andrighi, concordou com a primeira declaração. Com efeito, o simples registo da conversa de um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é uma afronta ao ordenamento jurídico.
No entanto, a divulgação é um problema. Isso porque as conversas feitas pelo WhatsApp são protegidas pelo segredo de comunicação. O aplicativo ainda usa criptografia de ponta a ponta para protegê-lo de acesso não autorizado de terceiros.
Existe crime nesse caso?
Qualquer pessoa que compartilha fotos ou gravações de conversas entre duas ou mais pessoas também está cometendo um crime. Neste caso, a violação de correspondência. Indivíduos trocando mensagens em um aplicativo entendem que esta conversa é privada, afirmam especialistas.
Conforme descrito em um trecho do Artigo 151 do Código Penal, que indevidamente divulga, transmite a terceiros ou usa indevidamente comunicações telegráficas ou de rádio para terceiros as partes ou conversas telefônicas entre outras pessoas são condenadas a reclusão de um a seis meses ou multa.
Novidades iremos adicionando na materia!
Em conclusão
Já falamos em outro artigo sobre os aplicativos para ganhar dinheiro, leia e aproveite!
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