Perseguir alguem na internet agora é crime tipificado! Lei que criminaliza Stalker foi aprovada e perseguidores podem ir pro xilindró!
A internet trouxe muitos benefícios para a sociedade, mas infelizmente também permitiu a prática de muitos crimes que são cometidos em ambiente virtual e podem chegar as vias de fato no “mundo real”. E um desses crimes que não existia da forma atual, acaba de ganhar uma lei para lidar com ele. É que uma lei que criminaliza stalker foi aprovada recentemente. Acompanhe a seguir como ela irá funcionar, mas primeiro vamos explicar o que é essa conduta.
Afinal, o que é o stalker?
O crime de stalking pode acontecer de várias maneiras, seja pessoal ou até mesmo no ambiente digital – pode ser referido como cyberstalking. No passado, o crime era um pouco menor em escopo porque era cometido pessoalmente. Agora estamos falando de um mundo digital em que o alcance é muito maior. Por isso a lei é absolutamente necessária, enfatiza a especialista em direito digital Luiza Sato.
Esse comportamento de perseguição pode ocorrer devido a diversos fatores como amor, ódio, vingança, inveja e até piadas, ela enfatiza. em memória de um dos casos de stalking mais famosos do país, no qual a apresentadora Ana Hickmann esteve envolvida em 2016. No processo, ela foi vítima de um ataque de um stalker – o perpetrador – que chegou a criar perfis em redes sociais com expressões de amor e postagens excessivas que atraem a atenção do moderador.
Segundo especialistas, as práticas mais comuns do stalker são fazer ligações excessivas e enviar mensagens para a vítima por meio de e-mail e redes sociais. O assédio físico, como observar a vítima nos locais onde ela se encontra, também ocorre repetidamente.
Lei que criminaliza Stalker foi Aprovada!
No final do mês de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou e ela entrou em vigor em 1/04. Essa lei prevê que o crime de perseguição, também conhecido como stalking, no Código Penal. Atingir 3 anos com exacerbações como crimes contra mulheres. Uma multa também é prevista para o autor do crime.O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em 9 de março, em sessão dedicada à agenda das mulheres em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A Lei 14.132/21, que entrou em vigência na data de sua publicação (1º/04/21), adicionou no Capítulo VI da Parte Especial do Código Penal o crime de perseguição, também chamado de stalking, tipificando-o no art. 147-A.
Objeto penal
O delito está contido no capítulo que protege a liberdade individual da vítima (a liberdade da pessoa humana), a constitucional (Art. 5º) e a convencional (Art. 7, I da Convenção Americana sobre Direitos humanos).
Objeto factual
O comportamento criminoso afeta os perseguidos.
Qual a pena que incide sobre quem cometer o crime?
A pena cominada ao delito é de reclusão, de seis meses a dois anos e multa.Porém existem alguns agravantes e tambem se a situacao foi contra menores ou houve emprego de violencia fisica.
O que fazer se eu estiver sendo vitima de stalking?
Se você está sofrendo perseguição, procure a delegacia mais próxima. Se puder levar prints impressos das perseguições e ameaças, melhor ainda para ja ter provas e poder mostrar para as autoridades.
Novidade iremos atualizar na materia em breve!
Já falamos em outro artigo sobre o que fazer contra os golpes no whatsapp.
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Referências – Senado.leg
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