O Senado brasileiro aprovou recentemente a ‘Lei do Bitcoin’ em uma sessão plenária, para regular as criptomoedas em nosso país. É um dia importante para as cripto no Brasil, pois o primeiro projeto de lei do país destinado a regular esse mercado pode ser em breve trazido para o nosso dia a dia.
Esse projeto de lei sobre criptomoedas preparará o terreno para a criação de uma estrutura regulatória para a indústria de criptomoedas em território nacional. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para então se tornar lei no país. A expectativa é que isso ocorra até o final de 2022, de acordo com especialistas.
Situação atual no Brasil
O mercado de criptomoedas precisa de regulamentação específica para que investidores institucionais avessos ao risco se sintam incentivados e protegidos ao investir em mineração de criptomoedas no maior país da América do Sul. A regulamentação é muito bem-vinda e a tendência é que o Brasil acompanhe as maiores economias do mundo e facilite a mineração dessas moedas em solo nacional.
Na prática, já é possível encontrar muitas empresas trabalhando com criptomoedas e aceitando seu pagamento para operações financeiras digitais, desde lojas de variedades até sites de apostas esportivas como no caso da Sportsbet.io. A projeção é de que em um futuro próximo, a grande maioria de comércios presentes na Internet e transações online usem amplamente essa tecnologia.
O projeto de lei está sendo considerado um movimento histórico do governo brasileiro e o primeiro passo para a criação de uma estrutura regulatória para a indústria de criptomoedas do Brasil. A proposta aprovada foi redigida pelo senador Irajá (PSD-TO), que reúne o projeto original do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e as sugestões dos outros dois senadores Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos -RN).
O projeto não parece enfrentar muitos desafios na Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em plenário antes de ser enviado ao presidente Bolsonaro. Se aprovado, apenas o Executivo terá poder de veto, e o presidente Jair Bolsonaro teria que assiná-lo para se tornar lei.
Se assim for, as empresas de criptomoedas seriam rotuladas como ‘prestadores de serviços virtuais’ e sujeitas às mesmas responsabilidades que outras instituições financeiras, podendo ser julgadas por crimes financeiros contra o sistema financeiro brasileiro.
Durante a sessão, o Senado confirmou que o poder executivo do país seria responsável por formular regras para criptoativos e poderia criar um novo regulador ou delegar seu poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou ao Banco Central do Brasil (BC).
O projeto em discussão no Senado submete empresários e empresas que comercializam esses ativos a leis de proteção contra lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e proteção ao consumidor.
Conforme o projeto, pessoas físicas e jurídicas também teriam que identificar e denunciar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do país. Além disso, as empresas do setor (principalmente bolsas) seriam consideradas instituições financeiras, tendo que passar por alguns ajustes.
Com o crescente interesse em criptomoedas, a princípio, porém, se e quando aprovada, a nova lei não mudará muito a vida dos investidores e das empresas que já atuam no Brasil porque, em geral, tais empresas já adotam propostas de diretrizes de governança, compliance e transparência.
A mudança virá em um segundo momento, com a regulamentação pelo Executivo. Será quando definições como o procedimento de autorização para novas empresas do segmento e os requisitos a serem adotados para a continuidade das operações das já existentes serão definidos com mais detalhes. O Banco Central estava constantemente exigindo que o Congresso compartilhasse sua posição em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo negócio.
O enorme crescimento mundial
Em 2018, 6,8 bilhões de reais foram negociados em moedas virtuais e 23 novas corretoras foram criadas. Em 2019, o número havia crescido para 35, sem qualquer supervisão dos órgãos que controlam o sistema financeiro. Na proposta, que enfrentou vários atrasos, explica-se que as criptomoedas representaram operações de US$ 43 bilhões somente em 2021. Além disso, como tecnologia de pagamento, teve um crescimento de 6% no ano passado.
A regulação do mercado de criptomoedas deve promover a concorrência livre e justa, impor o controle e a separação dos recursos dos clientes, definir as práticas de gerenciamento de risco, garantir a proteção dos dados pessoais, proteger e defender os clientes e garantir a solidez e eficiência das operações.
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